Do G1
O parecer do
Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a rejeição das contas do
governo federal de 2014, foi lido no plenário do Senado na terça-feira (20)
pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão no momento.
Há duas semanas,
o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas de Dilma.
Devido a irregularidades, como as chamadas "pedaladas fiscais", os
ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
A leitura em
plenário dá início ao processo de análise das contas no Congresso. O relatório
do TCU será enviado para comissão nesta quarta-feira (21).
O documento foi
recebido pelo Congresso Nacional no último dia 9. O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), informou que a análise do documento seguiria regras e
prazos estipulados.
Após a leitura
em plenário, Renan Calheiros enviará o parecer do TCU à Comissão Mista de
Orçamento (CMO).
A comissão é
responsável por produzir e analisar um relatório, que será levado para votação
no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam ou rejeitam as contas
de 2014 do governo.
De acordo com a
Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a comissão receberá os documentos nesta
quarta. No mesmo dia deverá ser anunciado o nome do relator, segundo a
presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
A senadora
afirmou que está conversando com dois parlamentares e que definirá o nome após
uma nova rodada de negociação. Ela se reuniu com Renan Calheiros na noite desta
terça.
Prazos
Na semana em que
o Congresso recebeu o documento, Rose de Freitas disse que a comissão deveria
votar ainda neste ano as contas da presidente. Segundo ela, o parecer do TCU deve
ser votado em até 77 dias.
Nesta terça,
Rose esclareceu que, se o governo desejar apresentar uma defesa, terá um prazo
de 15 dias. Esse prazo não será adicional e estará contabilizado dentro dos 77
dias previstos.
A partir do dia
em que o parecer do TCU chegar à comissão, a CMO tem 40 dias para escolher um
relator e para que ele apresente seu texto à comissão. Uma eventual defesa do
governo ocorrerá dentro desse prazo de elaboração do relatório, de acordo com
Rose de Freitas.
Em seguida, há
15 dias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Depois, o regimento
prevê mais 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as
emendas.
Depois desse
prazo, a comissão tem sete dias para votar o relatório a ser encaminhado ao
plenário. Somados, esses prazos totalizam os 77 dias.
Em seguida, a
presidente da comissão tem cinco dias para enviar a matéria ao plenário – ela
adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim
que o texto for apreciado pela CMO.
Divergência
Depois de passar
pela comissão, as contas do governo devem ser analisadas em plenário. De um
lado, a presidente da CMO defende que as contas sejam analisadas em sessão
conjunta do Congresso.
O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por outro lado, defende que os plenários da
casa analisem, separadamente, o assunto. O ministro Luís Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal, deu a orientação para que, a partir de agora, as
contas presidenciais anuais sejam julgadas em sessão conjunta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário