O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) por 442 votos, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e
bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou
técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.
Com apenas uma
abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o
acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses
profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos
públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por
até dois anos.
O texto precisa
ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
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